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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

REUNIÃO COM SEC. M.A. EUGÊNIO SPENGLER 03-10-2011




Nova legislação vai tornar licença ambiental automática

João Pedro Pitombo

Divulgação / Secom
Eugênio Splenger, secretário de Meio Ambiente, diz que nova licença não será uma "carta branca"
Eugênio Splenger, secretário de Meio Ambiente, diz que nova licença não será uma "carta branca"

Previstos para ser encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias, os projetos de lei que preveem mudanças na legislação ambiental do Estado trazem como principais novidades a unificação dos processos de licenciamento e a criação de uma licença ambiental automática para empreendimentos de pequeno e médio portes – com exceção dos que forem caracterizados como de alto potencial de degradação ambiental em áreas que não foram previamente estudadas. Com as mudanças, o governo estadual pretende dar maior celeridade ao licenciamento de novos empreendimentos do Estado, priorizando o monitoramento e a fiscalização.

Atualmente, menos de 30% dos empreendimentos que possuem demanda de licenciamento chegam ao sistema estadual de meio ambiente. E mesmo assim o governo não consegue atender às demandas.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, as mudanças na legislação foram motivadas pela incapacidade do Estado de atender ao volume de licenças ambientais solicitadas.

“Não conseguimos atender a todas, pelo contrário, temos um passivo crescente. É preciso reconhecer que o modelo atual não atende a uma dinâmica crescente da demanda da sociedade. Por isso, vamos trabalhar para melhorar a qualidade do controle ambiental, por meio das ferramentas tecnológicas que temos à disposição”, explica o secretário.

Carta branca - Apesar da flexibilização prevista na concessão das licenças, o secretário garante que a licença automática não é uma “carta branca”, já que o governo vai estabelecer previamente quais as condições mínimas para a regularização do empreendimento.

“Vai funcionar de maneira parecida com a declaração do imposto de renda. O cidadão preenche os dados na internet e a licença sai automaticamente. Mas se constatarmos que as informações não estão corretas, a pessoa será instada a atualizar. Se não fizer, será punida”, destacou.

Como contrapartida à flexibilização do licenciamento, o governo pretende fortalecer os mecanismos de controle e monitoramento. Segundo o secretário, apenas a concessão da licença não garante o cumprimento das normas, daí a necessidade de fortalecer a fiscalização e acelerar a licenças.



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