LDO DIA 07-06-2011

Comissão de Finanças define datas dos debates da LDO

Primeira audiência pública com os Sigas Cajazeiras e Pau da Lima será no dia 24

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização de Câmara já definiu o calendário das audiências públicas para debater com as comunidades dos Sistemas Integrados de Atendimento Regional (Sigas) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2011. O primeiro evento será no dia 24 (próxima terça-feira), às 19h, no Espaço Cultural Axé, em Colina Azul, em Pau da Lima, e contemplará os Sigas XIV (Cajazeiras) e XIII (Pau da Lima).
Segundo o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, a segunda audiência pública ocorrerá no dia 26 (quinta-feira), às 19h, no auditório do Sesi de Caminho de Areia. Os Sigas II (Itapagipe) e XVII (Subúrbio) vão participar da audiência. Ainda neste mês, no dia 31, às 19h, no Colégio Milton Santos, na Rua Direta do Derba – Conjunto Inema, o debate contemplará o Siga XVI (Valéria).
Em junho, no dia 7, às 19h, no Colégio Lomanto Júnior, em Itapuã, a audiência será com os Sigas IX (Boca do Rio), X (Itapuã) e XV (Ipitanga). No dia 11 (sábado), às 9h, no auditório do PSF de Ilha de Maré, em Praia Grande, o debate será com o Siga XVIII (Ilhas).

LDO e LOA

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Prefeitura, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LOA estima as receitas que a prefeitura espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.